Termos de Uso

Última atualização: 1º de outubro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso ao site gudma.com.br e a utilização dos serviços oferecidos pela Gudma Tecnologia ("Gudma", "nós"), com sede na Av. Brig. Faria Lima, 2413 — Jardim Paulistano, São Paulo/SP, Brasil. Ao acessar o site ou contratar os nossos serviços, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

• Serviços: desenvolvimento de software, chatbots, integrações, soluções de inteligência artificial e em nuvem, e as soluções de mensagens integradas à Plataforma WhatsApp Business.
• Cliente: a pessoa jurídica ou física que contrata os Serviços.
• Usuário Final: a pessoa que se comunica com o Cliente por meio dos Serviços.
• Meta: Meta Platforms, Inc., WhatsApp LLC e suas afiliadas.

2. Os Serviços

A Gudma fornece tecnologia para que os Clientes se comuniquem com seus Usuários Finais, inclusive por meio da Plataforma WhatsApp Business. O escopo, os preços e os prazos de cada contratação são definidos em proposta comercial ou contrato específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

A Gudma é uma empresa independente e não é parte do grupo Meta. O WhatsApp é um serviço da Meta, e a sua disponibilidade, os seus preços e as suas regras são definidos por ela.

3. Cadastro e conta

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e ter capacidade legal para contratar.
• O Cliente é responsável por manter as suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à Gudma.

4. Uso da Plataforma WhatsApp Business

Ao utilizar os Serviços integrados ao WhatsApp, o Cliente se compromete a:

• cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp Business, a Política de Mensagens do WhatsApp Business, a Política Comercial do WhatsApp e os Termos da Plataforma da Meta;
• obter e manter registro do consentimento (opt-in) dos Usuários Finais antes de lhes enviar mensagens, informando claramente o nome da empresa e o tipo de mensagem que será enviada;
• respeitar imediatamente os pedidos de descadastro (opt-out) e oferecer uma forma simples de fazê-los;
• utilizar apenas modelos de mensagem aprovados pela Meta, quando exigidos, e manter as informações do seu perfil comercial corretas e atualizadas;
• oferecer ao Usuário Final um caminho de atendimento humano ou outra forma clara de suporte quando utilizar automações;
• não compartilhar nem solicitar, em conversas, dados completos de cartões de pagamento, de contas financeiras, documentos de identificação ou outros dados sensíveis, em desacordo com as políticas do WhatsApp.

A Meta pode aprovar, limitar, suspender ou encerrar contas, números e modelos de mensagem a seu critério. A Gudma não se responsabiliza por decisões tomadas pela Meta.

5. Condutas proibidas

É proibido utilizar os Serviços para:

• enviar spam ou mensagens não solicitadas;
• praticar fraude, phishing, falsidade ideológica ou se passar por outra pessoa ou empresa;
• divulgar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ameaçador, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• comercializar produtos ou serviços proibidos pela Política Comercial do WhatsApp ou pela legislação brasileira;
• utilizar listas de contatos compradas ou obtidas sem o consentimento dos titulares;
• transmitir vírus ou código malicioso, tentar acesso não autorizado ou realizar engenharia reversa dos Serviços;
• revender ou sublicenciar os Serviços sem autorização escrita da Gudma.

6. Conteúdo do Cliente

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens que envia e pelos dados que insere nos Serviços, e declara possuir todos os direitos e autorizações necessários. O Cliente concede à Gudma licença limitada para tratar esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos Serviços.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em relação aos dados dos Usuários Finais, o Cliente atua como controlador e a Gudma como operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções do Cliente e para a prestação dos Serviços.

8. Preços e pagamento

Os valores e as condições de pagamento são os definidos na proposta comercial ou no contrato. As tarifas cobradas pela Meta pelo uso da Plataforma WhatsApp Business são definidas por ela, podem ser alteradas a qualquer momento e são de responsabilidade do Cliente, salvo acordo diverso por escrito. O atraso no pagamento pode acarretar a suspensão dos Serviços.

9. Propriedade intelectual

O site, a marca Gudma, os softwares e os demais materiais disponibilizados pertencem à Gudma ou aos seus licenciadores. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual, salvo o que for expressamente previsto em contrato. WhatsApp e Meta são marcas de seus respectivos titulares.

10. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis e seguros, mas eles podem sofrer interrupções para manutenção ou em razão de falhas de terceiros, incluindo a Meta, operadoras de telecomunicações e provedores de infraestrutura. O suporte é prestado pelo e-mail suporte@gudma.com.br.

11. Suspensão e rescisão

A Gudma pode suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação, por determinação da Meta ou de autoridade competente, ou por falta de pagamento. O Cliente pode encerrar a contratação nos termos do seu contrato. Após o encerramento, os dados do Cliente são excluídos conforme a Política de Privacidade.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Gudma não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso dos Serviços, nem por atos ou omissões da Meta ou de outros terceiros. O Cliente responde pelo uso que faz dos Serviços e indenizará a Gudma por prejuízos decorrentes do descumprimento destes Termos ou das políticas da Meta.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado dos Serviços após a alteração representa concordância com os novos Termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvados os casos em que a lei assegure foro diverso.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@gudma.com.br.